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Visto EB-5: Obtenha o Green Card por Investimento nos Estados Unidos

O EB-5 (Employment-Based Fifth Preference) é uma das categorias mais atrativas de imigração baseada em emprego nos Estados Unidos. Previsto na Seção 203(b)(5) da Immigration and Nationality Act (INA), o programa permite que investidores estrangeiros obtenham a residência permanente (Green Card) ao investir capital em um negócio americano que gere empregos para trabalhadores locais.

Criado pelo Congresso em 1990 e reformulado pela EB-5 Reform and Integrity Act of 2022 (RIA), o objetivo do EB-5 é impulsionar a economia dos EUA, atrair capital estrangeiro e promover a criação de empregos, especialmente em regiões com maior necessidade de desenvolvimento.

Na Schaffert Law, assessoramos investidores em todas as etapas do processo EB-5, desde a escolha do projeto até a remoção das condições do Green Card, garantindo conformidade com as exigências rigorosas do USCIS.

Requisitos Principais para o EB-5

Para se qualificar, o investidor deve atender cumulativamente aos seguintes critérios:

Realizar um investimento de capital qualificado em uma nova empresa comercial nos EUA;

Investir o valor mínimo exigido por lei;

Criar pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos qualificados;

Comprovar que os fundos utilizados são de origem lícita;

Cumprir todas as etapas processuais perante o USCIS e o Departamento de Estado.

Diferentemente de outras categorias de imigração baseada em emprego, o EB-5 é auto-patrocinado, não exigindo oferta de trabalho nem certificação trabalhista (PERM).

Valores Mínimos de Investimento em 2026

De acordo com a legislação vigente (RIA 2022), os valores mínimos são:

US$ 1.050.000 para investimentos em áreas padrão (non-TEA);

US$ 800.000 para investimentos em Targeted Employment Areas (TEA), que incluem:

Áreas rurais; ou

Áreas com alto índice de desemprego, conforme critérios definidos em lei.

Esses valores são válidos em fevereiro de 2026 e abrangem projetos de infraestrutura qualificados no patamar reduzido. O próximo ajuste por inflação está previsto apenas para petições protocoladas a partir de janeiro de 2027. Muitos investidores optam por TEAs, especialmente áreas rurais, tanto pelo valor reduzido quanto pelo processamento mais rápido.

O que é uma Nova Empresa Comercial (New Commercial Enterprise – NCE)?

O investimento deve ser realizado em uma NCE, que pode ser:

• Uma empresa criada após 29 de novembro de 1990; ou
• Uma empresa existente que tenha sido reorganizada ou substancialmente expandida.

As formas jurídicas mais comuns incluem corporation, LLC, partnership ou sole proprietorship. A atividade deve ser lícita, com fins lucrativos e em conformidade com a legislação americana.

Criação de Empregos: O Coração do Programa

É obrigatória a criação de pelo menos 10 empregos em tempo integral (35 horas semanais ou mais) para:

• Cidadãos americanos;
• Residentes permanentes; ou
• Outros trabalhadores legalmente autorizados a trabalhar nos EUA, excluindo o investidor e seus familiares imediatos.

Quanto ao tipo de emprego:

• Empregos diretos são criados diretamente pela empresa do investidor;
• Empregos indiretos e induzidos são permitidos apenas em projetos via Regional Centers, calculados por modelos econômicos aprovados pelo USCIS.

Empregos temporários, sazonais ou em meio período não são contabilizados.

Prova da Origem Lícita dos Fundos (Source of Funds)

Este é um dos aspectos mais rigorosos do processo. O USCIS exige rastreabilidade completa dos recursos, normalmente por meio de:

• Declarações de imposto de renda;
• Extratos bancários;
• Contratos de compra e venda de bens;
• Documentos de herança, doação ou empréstimos devidamente formalizados.

Qualquer lacuna na documentação pode resultar em Requests for Evidence (RFEs) ou até na negação do pedido.

Etapas do Processo EB-5

O processo geralmente envolve:

• Escolha do projeto e realização do investimento;
• Apresentação da petição I-526E (para Regional Centers) ou I-526 (investimento direto) ao USCIS;
• Aguardo da disponibilidade de visto conforme o Visa Bulletin;
• Ajuste de status (Form I-485), se o investidor estiver nos EUA, ou processamento consular no exterior;
• Concessão do Green Card condicional por 2 anos;
• Apresentação da petição I-829 para remoção das condições, comprovando a manutenção do investimento e a criação dos empregos exigidos.

Green Card Condicional e Remoção de Condições

O Green Card inicial concedido pelo EB-5 é condicional e válido por dois anos. Para convertê-lo em residência permanente definitiva, é necessário demonstrar que:

• O investimento foi mantido;
• Os 10 empregos exigidos foram criados ou estão em vias de criação;
• A empresa permaneceu ativa e operacional.

O não cumprimento desses requisitos pode resultar na perda do status de residente permanente.

Por Que o EB-5 é Complexo e Por Que um Advogado Faz Diferença

O programa EB-5 envolve análises profundas de natureza financeira, societária, tributária e imigratória. Mudanças regulatórias frequentes, fiscalização rigorosa do USCIS e a variabilidade dos projetos tornam essencial o acompanhamento especializado.

Na Schaffert Law, avaliamos cuidadosamente os projetos, analisamos a origem dos fundos, preparamos petições robustas e acompanhamos cada etapa do processo para minimizar riscos e maximizar as chances de aprovação.

Em fevereiro de 2026, o Visa Bulletin indica que as categorias reserved (rural, alto desemprego e infraestrutura, que correspondem a 32% das vagas) permanecem current para todos os países, enquanto as categorias unreserved apresentam variação, com backlogs para China e Índia, mas status current para diversos outros países. Esse cenário favorece investimentos em projetos rurais com processamento mais rápido.

Se você está considerando o EB-5 como caminho para a residência permanente nos Estados Unidos para você e sua família, entre em contato conosco para uma consulta confidencial. Avaliaremos sua elegibilidade, as opções de projetos disponíveis e os prazos reais com base no cenário atual.

Principais referências legais:

• Immigration and Nationality Act (INA) § 203(b)(5)
• 8 CFR §§ 204.6 e 216.6
• EB-5 Reform and Integrity Act of 2022
• USCIS Policy Manual, Volume 6, Parte G
• Visa Bulletin mensal (Departamento de Estado)

Acompanhe nosso blog para atualizações sobre o EB-5, tendências de projetos e orientações práticas para investidores internacionais.

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