Visto EB-3: Green Card por Oferta de Emprego Permanente nos EUA

O EB-3 (Employment-Based Third Preference) é uma das principais categorias de imigração baseada em emprego nos Estados Unidos. Previsto na Seção 203(b)(3) da Immigration and Nationality Act (INA), permite que trabalhadores estrangeiros obtenham a residência permanente (Green Card) por meio de uma oferta de emprego permanente e em tempo integral feita por um empregador americano.

Diferentemente de categorias voltadas a profissionais de altíssima qualificação ou investidores, o EB-3 tem como foco suprir demandas reais do mercado de trabalho dos EUA, desde que seja comprovado que não existem trabalhadores americanos qualificados, disponíveis e dispostos a ocupar a vaga, o que é feito por meio da certificação trabalhista PERM.

Na Schaffert Law, assessoramos empregadores e trabalhadores em todas as etapas do processo EB-3, desde o PERM até a obtenção do Green Card, garantindo conformidade com as exigências rigorosas do Departamento do Trabalho (DOL) e do USCIS.

As Três Subcategorias do EB-3

A legislação divide o EB-3 em três grupos distintos, cada um com requisitos próprios.

Trabalhadores Qualificados (Skilled Workers)

Aplica-se a funções que exigem:

• Pelo menos dois anos de experiência, treinamento ou educação específica;
• Cargo permanente e não sazonal;
• Comprovação documental da experiência adquirida antes do início do processo PERM.

Os requisitos do cargo devem ser realistas e compatíveis com o mercado de trabalho americano.

Profissionais (Professionals)

Destinado a ocupações que exigem:

• Bacharelado como requisito mínimo de entrada na profissão (equivalente ao bachelor’s degree nos EUA);
• Diploma obtido antes do protocolo da petição imigratória.

Nesta categoria, a experiência profissional não substitui o diploma. Diplomas estrangeiros devem ser avaliados por serviços de equivalência educacional reconhecidos.

Outros Trabalhadores (Other Workers / Unskilled)

Abrange funções que exigem:

• Menos de dois anos de treinamento ou experiência;
• Cargo permanente e não sazonal.

Essa subcategoria possui um limite anual mais restrito, em torno de 10.000 vistos, o que geralmente resulta em filas de espera mais longas.

Estrutura Legal e Etapas do Processo EB-3

O processo EB-3 é conduzido pelo empregador americano e, em regra, envolve as seguintes etapas:

Oferta de emprego permanente e em tempo integral;

Certificação trabalhista PERM aprovada pelo DOL, comprovando a inexistência de trabalhadores americanos disponíveis (inclui anúncios da vaga e análise do mercado);

Apresentação da petição Form I-140 (Immigrant Petition for Alien Worker) pelo empregador ao USCIS;

Verificação da disponibilidade de visto conforme o Visa Bulletin mensal do Departamento de Estado;

Ajuste de status (Form I-485), se o beneficiário estiver nos EUA, ou processamento consular no exterior.

O empregador também deve demonstrar capacidade financeira para pagar o salário prevalecente (prevailing wage) determinado pelo DOL.

Data de Prioridade e Visa Bulletin (Fevereiro de 2026)

A data de prioridade é estabelecida com a aprovação do PERM ou do I-140. O avanço do processo depende diretamente do Visa Bulletin.

No Visa Bulletin de fevereiro de 2026, observam-se avanços relevantes na categoria EB-3, especialmente para Skilled Workers e Professionals, na maioria dos países:

Para All Chargeability Areas (exceto China e Índia), bem como México e Filipinas, as Final Action Dates avançaram para aproximadamente outubro de 2023, representando cerca de três meses de progresso;
Para China continental, permanece um backlog significativo, com datas em torno de maio de 2021 ou janeiro de 2022, conforme a subcategoria;
Para a Índia, o backlog é ainda mais longo, com datas como novembro de 2013 ou agosto de 2014.

Em fevereiro de 2026, o USCIS permite o uso do Dates for Filing Chart para pedidos de ajuste de status, o que possibilita o protocolo antecipado do I-485 para beneficiários com data de prioridade anterior à indicada. Recomendamos sempre a consulta mensal ao Visa Bulletin oficial, pois as datas variam conforme o país e a subcategoria.

Benefícios do Green,
Card EB-3

Com a concessão do Green Card, o beneficiário passa a ter o direito de:

• Residir e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos;
• Incluir cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos como dependentes;
• Acessar benefícios como educação, saúde e, futuramente, o caminho para a cidadania americana.

Considerações Importantes

Embora o EB-3 seja uma categoria relativamente acessível para diversas profissões, desde trabalhadores qualificados até não qualificados, o processo é técnico e pode ser demorado, especialmente em razão do PERM, que pode levar de 12 a 18 meses ou mais, além das filas do Visa Bulletin.

Erros na descrição do cargo, nos requisitos da vaga, nos anúncios obrigatórios ou na comprovação da indisponibilidade de mão de obra americana podem resultar em auditorias, negações ou atrasos significativos.

Por Que Contar com um Advogado Especializado?

O EB-3 exige coordenação precisa entre empregador, DOL e USCIS. Na Schaffert Law, preparamos o PERM de forma estratégica, avaliamos a elegibilidade do caso, monitoramos o Visa Bulletin e acompanhamos cada etapa do processo para reduzir riscos e otimizar prazos.

Se você é um empregador americano em busca de talento estrangeiro ou um trabalhador com oferta de emprego permanente nos EUA, entre em contato para uma consulta confidencial. Podemos analisar o seu caso, estimar prazos reais com base no Visa Bulletin atual e definir a estratégia mais eficiente.

Principais referências legais:
• Immigration and Nationality Act (INA) § 203(b)(3)
• 8 CFR § 204.5
• Regulamentos PERM do U.S. Department of Labor
• Visa Bulletin mensal (Departamento de Estado)

Acompanhe nosso blog para atualizações sobre o Visa Bulletin, mudanças no PERM e orientações práticas para processos EB-3 bem-sucedidos.

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