Por Ana Barbara Schaffert, advogada de imigração
O ano fiscal americano de 2027 começou em 1º de outubro e trouxe, logo no primeiro Visa Bulletin, uma mudança que atinge diretamente boa parte dos meus clientes brasileiros. O Visa Bulletin é a publicação mensal do Departamento de Estado que informa quem pode avançar na fila do green card naquele mês, de acordo com a categoria e o país de nascimento. No boletim de outubro de 2026, a categoria EB-2, que inclui o EB-2 NIW, deixou de estar “current” para o grupo que o Departamento de Estado chama de “All Chargeability Areas Except Those Listed”, ou seja, todos os países que não têm coluna própria. O Brasil está nesse grupo, ao lado de Itália, Portugal e da grande maioria das nacionalidades.
Os números são objetivos. Em setembro de 2026, a Final Action Date do EB-2 para esse grupo estava marcada como “C”, o que significa que não havia fila: qualquer pessoa com petição aprovada e documentação em ordem podia ter o green card emitido. No boletim de outubro, a Final Action Date passou para 1º de janeiro de 2025. A Date for Filing, que é a segunda tabela do boletim, ficou em 15 de março de 2026. No EB-3, a Final Action Date recuou de 1º de setembro de 2024 para 15 de maio de 2024, e a Date for Filing ficou em 1º de agosto de 2024. O EB-1 continua “current” para o Brasil, assim como o EB-5, tanto na modalidade sem reserva quanto nas reservas para áreas rurais, de alto desemprego e de infraestrutura.
A justificativa oficial foi curta. O Departamento de Estado escreveu que algumas categorias de imigração por trabalho para os países do “Rest of World” retrocederam e que essas retrogressões são necessárias para manter a emissão de vistos dentro dos limites trimestrais e anuais do ano fiscal de 2027, acrescentando que a situação será monitorada continuamente. Para entender por que isso aconteceu agora, vale voltar ao boletim de setembro. Nele, o próprio Departamento de Estado reconheceu que as taxas de emissão de vistos de imigrante caíram no ano fiscal de 2026, em parte por causa das políticas adotadas desde janeiro de 2025, e que por isso as datas tinham sido avançadas nos meses anteriores para que os números disponíveis fossem efetivamente usados. Aquele mesmo boletim fixou o limite anual de vistos por trabalho do ano fiscal de 2026 em 186.317, bem acima do piso legal. Já o boletim de outubro trabalha com a referência legal de “pelo menos 140.000”, porque o cálculo definitivo depende de dados que a USCIS ainda precisa repassar. Na minha leitura, a retrogressão de outubro reflete muito mais um recomeço cauteloso do novo ano fiscal do que um fechamento de portas. Isso é uma interpretação, e não uma previsão: ninguém consegue afirmar hoje como as datas vão se comportar nos próximos meses.
O que a retrogressão significa na prática depende da sua priority date, a data que marca o seu lugar na fila. No EB-2 NIW, ela é a data em que a USCIS recebeu o Form I-140. Nos casos que passam pelo PERM, a certificação trabalhista, é a data em que o pedido de labor certification foi protocolado no Departamento do Trabalho. Quem tem priority date anterior a 1º de janeiro de 2025 no EB-2 continua dentro da Final Action Date e, em tese, pode ter o caso decidido normalmente. Quem tem priority date posterior a essa data vai precisar esperar a tabela andar antes da aprovação final do green card.
Há, porém, um ponto que muda bastante o quadro para quem já está nos Estados Unidos. Em outubro, a USCIS determinou que todos os pedidos de ajuste de status baseados em emprego devem usar a tabela de Dates for Filing, e não a de Final Action Dates. Em setembro, valia a tabela de Final Action Dates. Isso quer dizer que um profissional brasileiro no EB-2 com priority date anterior a 15 de março de 2026 pode, neste mês, protocolar o Form I-485, o pedido de green card feito de dentro do país, mesmo que a aprovação final ainda dependa da Final Action Date. Na prática, o que tenho visto é que esse protocolo tem valor concreto, porque o pedido de ajuste pendente costuma permitir pedir autorização de trabalho e documento de viagem enquanto o caso aguarda. A USCIS revê a escolha da tabela todo mês, e até o momento em que escrevo o boletim de novembro ainda não foi publicado. Quem está elegível em outubro não deve presumir que continuará elegível em novembro.
Quem protocolar agora precisa prestar atenção a outra mudança. Desde 18 de setembro de 2026 está em vigor a nova regra de public charge, publicada no Federal Register em 20 de julho de 2026, que revogou a regulamentação de 2022 e devolveu aos oficiais uma análise mais ampla e caso a caso sobre o risco de o solicitante depender de benefícios públicos. A regra vale também para as categorias de trabalho e investimento, como EB-1, EB-2, EB-3 e EB-5. Junto com ela veio uma nova edição do Form I-485, com data de 18 de setembro de 2026, e a USCIS avisou que versões antigas enviadas a partir dessa data não serão aceitas. Parece detalhe burocrático, mas um formulário rejeitado neste momento pode significar perder a janela que a tabela de outubro abriu.
Para quem está fora dos Estados Unidos e fará o processo consular, a lógica é parecida. A Date for Filing indica quando o National Visa Center pode receber a documentação, enquanto a entrevista e a emissão do visto dependem da Final Action Date. Preparar os documentos civis, as traduções e as provas financeiras com antecedência evita que o caso fique parado quando a data finalmente chegar.
Também é importante dizer o que a retrogressão não faz. Ela não cancela petições aprovadas nem altera os critérios de elegibilidade do EB-2 NIW ou do EB-3, e a priority date de cada pessoa continua valendo. Um pedido de ajuste já pendente continua pendente e pode ser aprovado quando a priority date voltar a estar dentro da Final Action Date. O efeito é sobre o tempo, e tempo, nessa área, tem consequências reais. Quem depende de um visto temporário, como H-1B, L-1, O-1 ou E-2, precisa planejar a manutenção desse status durante uma espera que pode ser maior do que o previsto. Vale lembrar que o DHS publicou em 11 de setembro de 2026 uma proposta para eliminar o período de tolerância de 60 dias após o fim do vínculo de trabalho nessas categorias. A proposta ainda não está em vigor, mas mostra que a margem para improviso tende a diminuir.
Há também uma decisão estratégica que muitos vão se perguntar se devem tomar. Com o EB-1 ainda “current” para o Brasil, alguns profissionais vão avaliar se o perfil comporta um pedido de EB-1A, de habilidade extraordinária, ou de EB-1C, para executivos e gerentes multinacionais. Na minha avaliação, essa conversa só faz sentido quando as provas sustentam de verdade o padrão mais alto do EB-1. Trocar de categoria apenas para fugir da fila, sem o perfil adequado, costuma custar mais tempo do que economiza. Em muitos casos, a melhor decisão é manter o EB-2 e, quando possível, apresentar uma segunda petição em paralelo, o que exige análise individual.
Se você está no processo do EB-2 NIW, do EB-3 ou avaliando o EB-1 e quer saber como o Visa Bulletin de outubro afeta o seu caso específico, a equipe da Schaffert Law pode fazer uma análise individual da sua situação, da sua priority date e das alternativas disponíveis. Cada caso tem particularidades, e é nelas que a estratégia certa se define.
Ana Barbara Schaffert é advogada de imigração. Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.
Fontes: U.S. Department of State, Visa Bulletin for October 2026 (Volume XI, Number 19); U.S. Department of State, Visa Bulletin for September 2026; USCIS, Adjustment of Status Filing Charts from the Visa Bulletin e When to File Your Adjustment of Status Application: October 2026 (consultados em 3 de outubro de 2026); Federal Register, Public Charge Ground of Inadmissibility, 91 FR 45324 (20 de julho de 2026); USCIS, comunicado de 16 de julho de 2026 sobre a revogação da regra de public charge de 2022 e alerta de 18 de agosto de 2026.
