A falência, por si só, não leva diretamente à deportação nos Estados Unidos. O status imigratório é geralmente separado do status financeiro, e declarar falência (como Capítulo 7, 11 ou 13) não desencadeia automaticamente processos de deportação. O sistema de imigração dos EUA, gerido por agências como o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e a Imigração e Alfândega (ICE), não lista a falência como motivo para deportação sob a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA).
Nota sobre o termo “falência”: Nos Estados Unidos, o termo bankruptcy aplica-se tanto a empresas quanto a pessoas físicas. Em português jurídico, a falência de pessoas físicas seria chamada de insolvência civil, mas neste texto usaremos “falência” para fins de clareza, incluindo ambos os casos.
No entanto, há cenários em que a falência pode impactar indiretamente questões imigratórias:
- Impacto em Pedidos de Imigração: Se você está solicitando um visto, green card ou cidadania, o USCIS pode avaliar sua situação financeira. Por exemplo:
- Regra de Carga Pública: Alguns pedidos de imigração exigem que você prove que não se tornará uma “carga pública” (dependente de assistência governamental). A falência, por si só, não faz de você uma carga pública, mas pode levantar preocupações sobre sua estabilidade financeira, especialmente se combinada com o uso de certos benefícios públicos. No entanto, a falência é um processo legal e não equivale à dependência de assistência social.
- Bom Caráter Moral: Para a naturalização (cidadania), é necessário demonstrar “bom caráter moral”. A falência devido a dificuldades financeiras (como dívidas médicas ou desemprego) geralmente não afeta isso. Porém, se a falência envolver fraude ou má conduta intencional (como ocultar bens), pode ser vista negativamente pelo USCIS.
- Questões Específicas de Vistos: Alguns vistos de não-imigrante, como o visto de investidor E-2, exigem prova de estabilidade financeira ou investimento. Uma falência pode complicar renovações ou pedidos de visto ao levantar dúvidas sobre sua capacidade de cumprir requisitos financeiros, embora não seja uma causa direta de deportação.
- Atividade Criminal Relacionada à Falência: Se a falência envolver atos criminosos, como fraude, perjúrio ou falsificação de documentos, isso pode levar a acusações criminais. Certos crimes, especialmente aqueles considerados “crimes de torpeza moral” ou felonias agravadas sob a INA, podem tornar um não-cidadão deportável. Por exemplo, fraude em falência (como ocultar bens) pode desencadear consequências criminais e imigratórias.
- Imigrantes Indocumentados: Se você é indocumentado e declara falência, interagir com o sistema judicial pode, indiretamente, aumentar sua visibilidade para as autoridades. Embora os tribunais de falência geralmente não compartilhem informações com o ICE, qualquer processo legal pode, teoricamente, atrair atenção, especialmente se outros fatores (como atividade criminosa) estiverem envolvidos.
