Por Ana Barbara Schaffert, advogada de imigração
Quase toda consulta sobre o EB-2 NIW começa da mesma forma. A pessoa me conta que é médica, engenheira de dados ou executiva de uma multinacional, que a profissão dela está em falta nos Estados Unidos e que, por isso, o caso deveria ser simples. Entendo a lógica, mas ela não corresponde ao que a USCIS avalia. E, desde agosto de 2026, esse descompasso ficou mais caro.
O National Interest Waiver é a dispensa da oferta de emprego e da certificação trabalhista dentro da categoria EB-2, destinada a profissionais com mestrado, ou bacharelado com cinco anos de experiência progressiva, e a pessoas de habilidade excepcional. O critério de análise vem de um precedente de 2016, Matter of Dhanasar, e foi detalhado no Policy Manual da USCIS. São três requisitos: o projeto que a pessoa pretende desenvolver nos Estados Unidos, chamado de proposed endeavor, precisa ter mérito substancial e importância nacional; a pessoa precisa estar bem posicionada para levá-lo adiante; e, no balanço, deve ser benéfico para os Estados Unidos dispensar a oferta de emprego e a certificação trabalhista.
O primeiro requisito é onde vejo a maior parte dos problemas, e o Policy Manual é bastante direto sobre o que não basta. O texto diz que o endeavor é mais específico do que a ocupação. Ser engenheiro é uma ocupação; o pedido precisa descrever os projetos, os objetivos e a área da engenharia em que a pessoa vai atuar, e não listar as atribuições genéricas de um engenheiro. O manual afirma também que propor trabalhar numa ocupação com escassez nacional não é suficiente, por si só, para demonstrar importância nacional. Diz que afirmações sobre a importância geral de empresários para a geração de empregos não bastam. E diz que benefícios a um empregador específico, mesmo um com presença nacional, não são suficientes. A pergunta que o oficial faz é se o trabalho daquela pessoa tem implicações mais amplas, para uma área do conhecimento, para uma região ou para o público em geral.
Para o médico, isso tem uma consequência prática importante. O argumento de que faltam médicos nos Estados Unidos é verdadeiro, mas é um argumento sobre a profissão, não sobre o seu endeavor. O que costuma funcionar melhor é mostrar o que o seu trabalho específico acrescenta: uma linha de pesquisa clínica com resultados publicados e citados, um protocolo que outros serviços adotaram, um programa de atendimento voltado a uma população com indicadores de saúde ruins, um papel em ensaios clínicos. O próprio manual dá o exemplo de quem desenvolve um medicamento e pode demonstrar importância nacional pelos benefícios prospectivos à saúde pública, e não pelos lucros da empresa. Há ainda um caminho próprio para médicos, o Physician National Interest Waiver, previsto em lei desde 1999. Ele exige o compromisso de trabalhar em tempo integral numa área com escassez de profissionais de saúde designada pelo Department of Health and Human Services, ou numa instalação do Department of Veterans Affairs, além de uma manifestação prévia de uma agência federal ou de um departamento estadual de saúde pública de que aquele trabalho atende ao interesse público. Em regra, o green card só é concedido depois de cinco anos de prática em tempo integral nessas condições. É um caminho mais previsível em certos perfis, com um custo de tempo e de flexibilidade que precisa ser pesado.
Para o engenheiro e o profissional de tecnologia, o manual traz um exemplo que considero muito ilustrativo. Um engenheiro de software que adapta o código do empregador para vários clientes terá dificuldade em demonstrar importância nacional, a menos que existam impactos mais amplos sustentados por provas específicas. Em contrapartida, o texto aceita como indícios de importância o interesse amplo na adoção ou no licenciamento de uma tecnologia, um processo de fabricação ou operação novo e relevante, ou a forma como a tecnologia pode influenciar o desenvolvimento de soluções semelhantes por outras empresas. Na prática, o que tenho visto funcionar é delimitar o problema que o trabalho resolve, por exemplo a confiabilidade de redes de energia, a segurança de sistemas de pagamento ou a eficiência de processos industriais, e conectar esse problema a dados públicos e a documentos de política pública americana que mostrem por que ele importa fora da empresa.
Para o executivo e o empreendedor, o risco mais comum é o plano de negócios que promete empregos e faturamento sem lastro. O manual afirma que, num pedido envolvendo uma startup, é preciso demonstrar em detalhe como aquele empreendimento específico atende ao interesse nacional. Para o segundo requisito, o texto lista provas que costumam pesar: investimentos de investidores americanos em valores compatíveis com o projeto, cartas de potenciais clientes, contratos, licenças, apoio de entidades governamentais de desenvolvimento econômico e um histórico de resultados em iniciativas semelhantes. O manual também diz que planos de negócios são úteis para explicar objetivos, mas precisam ser corroborados, e que alegações sem comprovação não atendem ao ônus da prova.
Tudo isso já era verdade antes. O que mudou em 2026 foi a margem de erro. Em 5 de agosto, a USCIS publicou uma orientação no Policy Manual que devolveu aos oficiais a discricionariedade plena para negar um pedido sem antes emitir um Request for Evidence, conhecido como RFE, ou um Notice of Intent to Deny, quando faltam provas iniciais exigidas ou quando o pedido não demonstra elegibilidade. A orientação se aplica a pedidos pendentes e aos protocolados a partir daquela data. A mesma atualização esclareceu que o prazo de resposta a um RFE pode ser de até doze semanas, mas não precisa ser o prazo máximo, que o NOID tem prazo máximo de trinta dias, que notificações enviadas por correio ganham apenas três dias adicionais, inclusive para quem está fora dos Estados Unidos, e que qualquer resposta, mesmo parcial, é tratada como pedido de decisão com base no que está nos autos. Em 23 de setembro, a USCIS publicou outra orientação, válida a partir de 23 de outubro de 2026, sobre como contar prazos em dias. Quando o último dia cai em fim de semana ou feriado federal, o protocolo em papel recebido no dia útil seguinte é considerado tempestivo, mas essa extensão não vale para protocolos eletrônicos.
Na minha avaliação, a consequência é clara: o EB-2 NIW passou a ser decidido, cada vez mais, pelo que está no pedido inicial. Antes, um caso com argumento fraco de importância nacional muitas vezes recebia um RFE e tinha a chance de ser reconstruído. Hoje essa segunda chance não é garantida. Isso cria uma tensão real com o Visa Bulletin de outubro de 2026, em que a Final Action Date do EB-2 para o Brasil e para a maioria dos países recuou para 1º de janeiro de 2025. Há uma pressão natural para protocolar logo e garantir a priority date. Entendo a pressão, mas um pedido incompleto protocolado às pressas pode ser negado sem aviso, e a priority date de uma petição negada não protege ninguém. O equilíbrio que busco com cada cliente é protocolar assim que o dossiê estiver completo, com o endeavor bem definido, as cartas de especialistas apoiadas em provas independentes e as projeções documentadas.
Nada disso significa que o NIW ficou inviável. Significa que ele recompensa preparação. Profissionais brasileiros têm, com frequência, trajetórias que sustentam um bom argumento de importância nacional; o que falta, muitas vezes, é traduzir essa trajetória para a linguagem e para os critérios que a USCIS efetivamente aplica. O resultado final é sempre uma decisão do governo americano, e nenhum advogado sério pode prometer aprovação. O que podemos fazer é apresentar o argumento mais sólido que os fatos permitem.
Se você é médico, engenheiro, pesquisador, executivo ou empreendedor e quer entender se o seu perfil comporta um EB-2 NIW, ou se outro caminho faz mais sentido, a Schaffert Law pode avaliar o seu caso individualmente, olhando para o seu endeavor, para as provas que você já tem e para as que ainda precisam ser construídas antes do protocolo.
Ana Barbara Schaffert é advogada de imigração. Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.
Fontes: USCIS Policy Manual, Volume 6, Part F, Chapter 5 (Advanced Degree or Exceptional Ability) e Chapter 6 (Physician), versões “current as of” 2 de outubro de 2026; Matter of Dhanasar, 26 I&N Dec. 884 (AAO 2016), conforme referido no Policy Manual; USCIS, Policy Alert PA-2026-05, “Evidence, Requests for Evidence, and Notices of Intent to Deny” (5 de agosto de 2026) e comunicado da mesma data; Ogletree, “USCIS Updates Evidentiary Requirements for Benefit Requests Effective August 5, 2026” (7 de agosto de 2026); USCIS, Policy Alert PA-2026-15, “Definition of Day for Purposes of Filing Deadlines” (23 de setembro de 2026); U.S. Department of State, Visa Bulletin for October 2026.
