A Taxa de US$ 100 Mil para Vistos H1-B: A Tentativa de Equilíbrio entre Proteção e Atração de Talentos
Por Ana Barbara Schaffert, Advogada de Imigração na Schaffert Law
O presidente Donald Trump assinou, no dia 19 de setembro de 2025, uma proclamação executiva que impõe uma taxa adicional de US$ 100 mil para novas petições de vistos H1-B, o programa que facilita a contratação de profissionais estrangeiros altamente qualificados nos Estados Unidos. A medida, que entra em vigor à meia-noite de 21 de setembro, aplica-se apenas a aplicações futuras na loteria de fevereiro de 2026 para candidatos atualmente fora do país, sem afetar renovações, titulares existentes ou participantes da loteria de 2025, conforme esclarecimentos da Casa Branca. Projetada para combater abusos no programa, a taxa surge em um contexto de críticas ao H1-B, que alguns observadores descrevem como um mecanismo que, em certos casos, limita a mobilidade dos trabalhadores. Este artigo examina os objetivos da medida, seus potenciais benefícios na redução de práticas exploratórias e as preocupações quanto ao impacto na atração de talentos globais, especialmente para profissionais da Índia e da China, afetados por longas filas no sistema de imigração.
O H1-B, com limite anual de 85 mil vistos desde 2004, é essencial para setores como tecnologia e engenharia. Em 2024, a Índia representou 71% das aprovações, seguida pela China com 11,7%, de acordo com dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). Empresas como Amazon (mais de 12 mil aprovações no primeiro semestre de 2025), Microsoft e Meta (mais de 5 mil cada) dependem do programa para suprir demandas em áreas como desenvolvimento de software. No entanto, o sistema tem sido criticado por práticas que criam vulnerabilidades para os beneficiários, particularmente devido à vinculação do visto a um empregador específico e aos atrasos no processo de residência permanente.
Uma das principais preocupações é a forma como o H1-B pode perpetuar uma dependência prolongada, comparada por críticos a uma “escravidão moderna”. O visto é concedido inicialmente por três anos, renovável por mais três, totalizando seis anos. Para estender além desse período, é necessária uma petição I-140 aprovada — um passo para o green card baseado em emprego. Essa aprovação permite renovações indefinidas enquanto se aguarda disponibilidade no Visa Bulletin, o sistema que aloca green cards por categoria e país. Algumas empresas, especialmente consultorias de TI, adiam o I-140 até o fim dos seis anos, mantendo os trabalhadores presos à organização sem mobilidade no mercado de trabalho. Mudar de emprego exige uma transferência de visto complexa, reduzindo o poder de negociação e, em casos reportados, levando a salários abaixo do mercado ou condições desfavoráveis. Essa dinâmica é exacerbada para indianos e chineses, que enfrentam filas de mais de 10 anos na categoria EB-2 (profissionais com pós-graduação) e ainda mais na EB-3, devido ao limite de 7% dos green cards por país, independentemente da demanda. Como resultado, trabalhadores podem permanecer em status H1-B por mais de uma década, renovando o visto repetidamente e limitados a um único empregador. Esse cenário levanta a questão de quem as empresas tenderão a preferir contratar: trabalhadores americanos, que podem negociar benefícios de forma ampla, ou titulares de H1-B, cuja vulnerabilidade limita sua capacidade de exigir melhores condições.
A proclamação de Trump justifica a taxa de US$ 100 mil — paga pelos empregadores — como uma ferramenta para mitigar esses abusos. O texto oficial enfatiza que o custo adicional visa “curvar o uso excessivo” do programa, incentivando investimentos em treinamento de trabalhadores americanos e priorizando contratações que não substituam mão de obra doméstica. Isso se alinha com políticas anteriores, como as regulamentações de 2019 que elevavam requisitos salariais (bloqueadas judicialmente), e com a orientação ao Departamento do Trabalho para revisar níveis mínimos de remuneração.
Para defensores, a medida pode reduzir a exploração ao desestimular contratações de baixo custo por firmas que usam o H1-B para manter trabalhadores em dependência prolongada e baixos salários. Do outro lado, a taxa levanta alertas sobre barreiras à inovação. Empresas de tecnologia, que absorvem dois terços das vagas H1-B em computação, argumentam que o custo extra — somado às taxas atuais de milhares de dólares — pode desencorajar contratações, particularmente para startups sem recursos como os de Amazon ou Google.
Após o anúncio, firmas como Microsoft e JPMorgan Chase emitiram memorandos urgentes a funcionários no exterior, recomendando retorno imediato aos EUA, gerando ansiedade inicial antes dos esclarecimentos da Casa Branca. Analistas do National Foundation for American Policy estimam que apenas 20% das petições resultam em aprovações, e uma taxa tão elevada poderia reduzir esse número, desviando talentos para o Canadá, a Europa ou a Ásia. Para profissionais da Índia e da China, já impactados pelas filas do Visa Bulletin, a medida agrava incertezas: mesmo com o H1-B como porta de entrada, o custo pode limitar oportunidades iniciais, perpetuando desigualdades em um programa que, sem reformas, continua a equilibrar precariamente proteção e acesso global.
O debate sobre reformas no H1-B persiste no Congresso, com propostas para elevar o limite de vistos, simplificar transferências e revisar o Visa Bulletin para reduzir atrasos em países de alta demanda. A proclamação de Trump, ao abordar abusos como a dependência excessiva, destaca as prioridades de sua agenda: proteger trabalhadores americanos enquanto se preserva a competitividade. À medida que o USCIS emite orientações para a loteria de 2026, o setor monitora os efeitos, especialmente para os 730 mil titulares atuais. Para imigrantes qualificados, o H1-B permanece vital, mas cada vez mais moldado por tensões entre custo, inovação e equidade.
O futuro do H1-B dependerá de como os Estados Unidos conseguirão equilibrar a proteção do trabalhador doméstico com a necessidade de se manter como polo global de inovação e talentos.
Ana Barbara Schaffert é advogada de imigração na Schaffert Law, especializada em vistos de trabalho e processos de green card.
