Em 4 de junho de 2025, o presidente Donald Trump assinou uma nova Proclamação Presidencial que impõe restrições à entrada de cidadãos de determinados países nos Estados Unidos. A medida, que entrou em vigor em 9 de junho de 2025, amplia as políticas de imigração implementadas durante seu primeiro mandato, introduzindo mudanças significativas para solicitantes de vistos, imigrantes e viajantes. Se você é um imigrante, solicitante de visto, viajante ou tem familiares potencialmente afetados por essa proclamação, é crucial entender seus direitos e obrigações legais. A orientação de advogados especializados em imigração pode ser essencial para navegar esse cenário complexo e proteger seus interesses.Quais Países Estão Afetados?
A proclamação categoriza os países afetados em dois grupos distintos, cada um sujeito a diferentes níveis de restrição:1. Restrição Total:
Cidadãos de 12 países estão proibidos de entrar nos Estados Unidos em todas as categorias de vistos, incluindo vistos de turismo (B-1/B-2), estudos (F-1, J-1) e imigração baseada em laços familiares:
- Afeganistão
- Chade
- Congo
- Eritreia
- Guiné Equatorial
- Haiti
- Irã
- Líbia
- Myanmar
- Somália
- Sudão
- Iêmen
- Restrições Parciais:
Sete países enfrentam limitações específicas, que afetam principalmente vistos temporários (como turismo, estudos e intercâmbio) e algumas categorias de vistos de imigração:
- Burundi
- Cuba
- Laos
- Serra Leoa
- Togo
- Turcomenistão
- Venezuela
Quem Está Isento das Restrições?
Certos indivíduos e categorias de viajantes não são afetados pela proclamação, incluindo:
- Cidadãos americanos e residentes permanentes legais (detentores de green card);
- Indivíduos com vistos válidos emitidos antes de 8 de junho de 2025;
- Cônjuges e filhos menores (menores de 21 anos, solteiros) de cidadãos americanos;
- Diplomatas, solicitantes de asilo e refugiados que se qualifiquem com base em motivos humanitários ou de interesse nacional;
- Atletas, artistas ou participantes de eventos oficiais, em casos excepcionais aprovados pelo governo dos EUA;
- Pessoas com dupla cidadania, desde que utilizem um passaporte de um país não listado na proclamação para entrada nos EUA.
Impactos Práticos da Proclamação
A nova política introduz mudanças significativas para indivíduos e famílias afetados. Alguns dos impactos mais relevantes incluem:
- Negação de vistos: Solicitações de vistos iniciadas após 8 de junho de 2025 podem ser negadas, mesmo para processos já em andamento, caso o solicitante seja de um dos países listados.
- Restrições de embarque: Companhias aéreas são obrigadas a cumprir a proclamação e podem impedir o embarque de passageiros de países afetados, mesmo com passagens compradas.
- Isenções limitadas: Exceções (waivers) podem ser solicitadas em casos de emergências médicas, laços familiares diretos ou outras circunstâncias excepcionais, mas a aprovação é extremamente rara e depende de análise caso a caso pelo Departamento de Estado dos EUA.
- Impacto em processos pend pendentes: Indivíduos com petições de imigração ou vistos em andamento podem enfrentar atrasos, revisões adicionais ou negativas, dependendo do país de origem.
Países Sob Observação
Além dos 19 países diretamente afetados, o governo dos EUA anunciou que outras 36 nações estão sob monitoramento. Essas nações podem enfrentar restrições adicionais no futuro, caso não atendam aos padrões de segurança e cooperação consular exigidos, como compartilhamento de informações sobre antecedentes criminais e verificação de identidade. Essa lista de países sob observação não foi totalmente divulgada, mas reforça a necessidade de vigilância e planejamento para viajantes e imigrantes.Como a Schaffert Law Pode Ajudar?
As restrições impostas pela nova proclamação podem gerar incertezas e desafios significativos. A Schaffert Law, com vasta experiência em direito imigratório, está preparada para orientar você e sua família em todas as etapas do processo. Nossos serviços incluem:
- Avaliação detalhada do seu caso: Analisamos sua situação específica para determinar como a proclamação pode afetá-lo e quais opções legais estão disponíveis.
- Solicitação de isenções (waivers): Auxiliamos na preparação e apresentação de pedidos de isenção para casos elegíveis, como emergências humanitárias ou familiares.
- Apoio em processos de vistos e imigração: Representamos clientes em petições de vistos, ajustes de status, pedidos de asilo e outras questões imigratórias.
- Orientação estratégica: Oferecemos aconselhamento jurídico para planejar viagens, renovações de vistos ou mudanças de status imigratório, minimizando riscos.
Nossa equipe de advogados licenciados nos Estados Unidos está comprometida em fornecer atendimento personalizado, com foco em resultados práticos e conformidade com as leis imigratórias vigentes.Entre em Contato com a Schaffert Law
Se você ou seus familiares são de um dos países afetados, ou se deseja esclarecer como essa proclamação pode impactar seus planos de viagem ou imigração, não espere. O tempo é um fator crítico em questões imigratórias, e a orientação jurídica adequada pode fazer a diferença.
